Termos de Serviço
Última atualização: Maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Orka, você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A Orka oferece uma plataforma de governança e observabilidade para agentes de inteligência artificial. Durante o período Beta, o acesso é gratuito e pode ser encerrado ou modificado sem aviso prévio.
3. Uso Aceitável
Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e em conformidade com todas as leis aplicáveis. É vedado: (a) usar a plataforma para atividades ilegais; (b) tentar acessar sistemas não autorizados; (c) submeter código malicioso; (d) revender ou sublicenciar o acesso.
4. Propriedade Intelectual
A plataforma Orka, incluindo seu código, design, marcas e documentação, é de propriedade exclusiva da Orka Runtime. O uso dos nossos serviços não lhe confere nenhum direito de propriedade sobre a plataforma ou seu conteúdo.
5. Dados dos Usuários
Você mantém a propriedade dos dados inseridos na plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados com o único objetivo de prestar o serviço contratado.
6. Disponibilidade
Durante o período Beta, a Orka não garante disponibilidade contínua da plataforma. Faremos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas poderemos realizar manutenções programadas ou emergenciais.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Orka não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, incluindo perda de dados ou lucros cessantes.
8. Modificações
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.
9. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, caso você viole estes termos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.
10. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo, SP, Brasil.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: orkaruntimesuporte@hotmail.com.